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30 anos da lei de cotas para pessoas com deficiência. Avançamos. Avançamos?

30 anos da lei de cotas para pessoas com deficiência. Avançamos. Avançamos?

Hoje, 24 de julho de 2021, uma das ações afirmativas mais importantes da história do nosso país completa 30 anos – a Lei 8.213/1991.

Mas o que são ações afirmativas e por que esta, em especial, é importantíssima?

Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam reduzir desigualdades sociais históricas para grupos específicos de pessoas. Esta, em especial, assegura que empresas com mais de 100 funcionários reservem uma porcentagem progressiva de vagas para contratação de pessoas com deficiência e reabilitados do INSS.

A lei de cotas, como é conhecida, tem como pressuposto o combate à discriminação e o fomento à inclusão, já tirou milhares de pessoas da invisibilidade em todo o Brasil, dando acesso à trabalho e renda.

Segundo dados publicados no Radar SIT – Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho (vinculada ao Ministério da Economia), até 2019 (último ano de contabilização) quase quatrocentas mil pessoas foram contratadas pela lei de cotas. Este número parece grande, mas representa pouco menos de 1% da população de pessoas com deficiência no Brasil que, segundo o último Censo do IBGE é de aproximadamente 45 milhões, menos de 5% da população economicamente ativa e  apenas 53,02% do total de vagas reservadas em todo o Brasil.

Um dos maiores desafios para as empresas nesses anos todos é o de construir ambientes verdadeiramente inclusivos que aceitem as pessoas com as suas deficiências e não, apesar delas. Isso exige esforços importantes para adequar instalações, revisar processos e métodos e desenvolver atitudes e comportamentos que, no padrão estabelecido, impedem ou dificultam a contratação e a permanência das pessoas no ambiente empresarial.

Outro grande desafio é preparar as lideranças para enxergarem as pessoas antes da sua deficiência e as considerarem como profissionais com seus potenciais, talentos, perfis e interesses – como acontece com pessoas sem deficiência. As lideranças estão cada vez mais convencidas da importância do assunto, mas não se sentem seguras para desempenhar este papel. Precisam de ajuda, e ela existe.

Nesses 30 anos, muito conhecimento foi gerado por consultorias, instituições e profissionais especializados, numa verdadeira jornada de desenvolvimento de soluções. Uma jornada que vem sendo trilhada por pessoas com e sem deficiência interessadas e dedicadas a construir uma sociedade mais inclusiva e justa.

Mas muita gente ainda está de fora. Por isso a existência desta lei tem muito valor e o seu cumprimento é crucial para que milhões de vidas sejam transformadas e a sociedade evolua.

No entanto, há outro grande desafio: A CARREIRA PROFISSIONAL para as pessoas que estão no mercado de trabalho. Pouquíssimas são as que, após conseguirem um emprego, trilham uma jornada de carreira.

Os motivos são muitos, mas dois deles são os mais relevantes: 1) A escassez de ofertas educacionais acessíveis que possibilitem uma formação continuada – requisito da maioria das empresas para que seus empregados ascendam profissionalmente, e 2) a carência de uma gestão inclusiva que considere os profissionais com deficiência no plano de carreia das empresas.

A lógica vigente ainda é a busca de pessoas para preenchimento da cota, o que acaba restringindo a relação entre as empresas e as pessoas, tendo a deficiência como foco, numa abordagem limitada que busca saber quem se enquadra e quem não se enquadra na lei.

Felizmente, o assunto está ganhando cada vez mais importância na gestão das empresas com o entendimento de profissionais de recursos humanos e de algumas lideranças, de que é preciso mudar o olhar e o agir. Junto a isso, há o protagonismo dos profissionais com deficiência que estão cada vez mais interessados no desenvolvimento da própria carreira, com entregas e ambições que não cabem mais numa simples ‘vaga para PcD’, como é costumeiramente chamada uma reserva legal.

Uma coisa é fato: a inclusão é uma via de mão dupla entre a empresa (e tudo o que lhe compõe) e os profissionais com deficiência (com tudo o que desejam e podem fazer por si e pela sociedade).

A equação vencedora é simples: oportunidade, acolhimento e respeito, somados à responsabilidade individual. Tudo junto e misturado para dar a passagem para vidas mais dignas, ambientes mais inclusivos e inovadores e para uma sociedade mais justa.

Seguimos, na cocriação de mundo mais inclusivo, e por consequência, mais inteligente, sensível e humano.

Um abraço, Viviane :)

 

Transformação Criativa
Viviane de Araújo
Viviane de Araújo Seguir

Consultora empresarial, escritora, empreendedora e mãe. Ajudo as pessoas a ampliar o olhar sobre diversidade e desenvolver competências para tornar o mundo mais inclusivo.

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